HC 681337 - DECISAO

HC 681337 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, arma e munições, aparelhos e anotações de tráfico) e no risco de reiteração delitiva dado processo anterior e benefício de liberdade provisória, de modo que não se verifica fundamento para revogar a custódia cautelar ou substituí-la por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: FRANCIELE TABORDA PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Grupo De Risco (covid 19), Conversão De Flagrante Em Preventiva, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Grupo De Risco (covid 19) +2 more

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Parties

FRANCIELE TABORDA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, arma e munições, aparelhos e anotações de tráfico) e no risco de reiteração delitiva dado processo anterior e benefício de liberdade provisória, de modo que não se verifica fundamento para revogar a custódia cautelar ou substituí-la por prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.