HC 685341 - DECISAO

HC 685341 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve demonstração de ilegalidade manifesta: a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (periculosidade concreta, modus operandi e fuga por mais de 10 anos), a produção antecipada de provas foi motivada pelo risco de perecimento e sem prejuízo demonstrado, e o excesso de prazo não restou configurado diante da suspensão do processo, da complexidade do caso, da pronúncia e das medidas decorrentes da pandemia.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO FONSECA; Corréu: ANTÔNIO ALVES MOREIRA; Corréu: ALEXANDRE BARCELLOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Produção Antecipada De Provas, Citação Por Edital, Excesso De Prazo Na Instrução, Extensão De Efeitos Entre Corréus (art. 580 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Produção Antecipada De Provas Citação Por Edital Excesso De Prazo Na Instrução Extensão De Efeitos Entre Corréus (art. 580 Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 28 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ALEX SANDRO FONSECA

Paciente

ANTÔNIO ALVES MOREIRA

Corréu

ALEXANDRE BARCELLOS DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 aplicabilidade do art. 580 do CPP para extensão de efeitos
  3. 3 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve demonstração de ilegalidade manifesta: a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (periculosidade concreta, modus operandi e fuga por mais de 10 anos), a produção antecipada de provas foi motivada pelo risco de perecimento e sem prejuízo demonstrado, e o excesso de prazo não restou configurado diante da suspensão do processo, da complexidade do caso, da pronúncia e das medidas decorrentes da pandemia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomenda-se de ofício ao Juízo da 4ª Vara Criminal do Tribunal do Júri da Comarca de Cariacica/ES que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei 13.964/19, e que adote medidas de celeridade.