RHC 146169 - DECISAO

RHC 146169 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a custódia preventiva do paciente estava justificada por elementos concretos (periculosidade, gravidade em concreto dos crimes, atuação de organização criminosa armada e atividade típica de grupo de extermínio), pela complexidade da causa e pela pluralidade de réus (nove), além de existir decisão de pronúncia que, nos termos da Súmula 21 do STJ, afasta a alegação de excesso de prazo; atrasos justificam-se pelas peculiaridades do caso e pela pandemia, não havendo desídia do Judiciário.

Parties
Recorrente: EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS; Impugnado (acórdão): Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Organização Criminosa Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Impugnado (acórdão)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a custódia preventiva do paciente estava justificada por elementos concretos (periculosidade, gravidade em concreto dos crimes, atuação de organização criminosa armada e atividade típica de grupo de extermínio), pela complexidade da causa e pela pluralidade de réus (nove), além de existir decisão de pronúncia que, nos termos da Súmula 21 do STJ, afasta a alegação de excesso de prazo; atrasos justificam-se pelas peculiaridades do caso e pela pandemia, não havendo desídia do Judiciário.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego provimento.

Orders

  • Denega a ordem na extensão conhecida.
  • Publique-se.