HC 697060 - DECISAO

HC 697060 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade flagrante a justificar a concessão do habeas corpus. O relator entendeu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos crimes, indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública; a diligência requerida foi cumprida, a instrução foi encerrada e aplica-se a Súmula 52 do STJ, de modo que não há excesso de prazo nem fundamentação inválida apta a ensejar a ordem; portanto, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIS EDUARDO CARVALHO DIOGO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Em Flagrante, Encerramento Da Instrução, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 52/stj, Fundamentação Das Decisões Cautelares
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Em Flagrante Encerramento Da Instrução Medidas Cautelares Alternativas Súmula 52/stj +1 more

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Parties

LUIS EDUARDO CARVALHO DIOGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Alegação de flagrante ilegal

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade flagrante a justificar a concessão do habeas corpus. O relator entendeu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos crimes, indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública; a diligência requerida foi cumprida, a instrução foi encerrada e aplica-se a Súmula 52 do STJ, de modo que não há excesso de prazo nem fundamentação inválida apta a ensejar a ordem; portanto, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus (fundamentado no art. 34, XX, do RISJT)
  • Intimem-se.