HC 585746 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da alteração superveniente da situação fática: um dos Pacientes foi beneficiado com liberdade provisória e o outro teve alteração de sua situação após descumprimento de medidas cautelares e decretação de nova prisão, tornando incabível a análise do writ.
- Parties
- Paciente: ANTONY GOMES DA SILVA; Paciente: MATHEUS GOMES FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANTONY GOMES DA SILVA
Paciente
MATHEUS GOMES FERREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 fundamentação para decretação da prisão preventiva
- 2 alteração superveniente da situação fática que torna o pedido prejudicado
- 3 descumprimento de medidas cautelares e nova prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da alteração superveniente da situação fática: um dos Pacientes foi beneficiado com liberdade provisória e o outro teve alteração de sua situação após descumprimento de medidas cautelares e decretação de nova prisão, tornando incabível a análise do writ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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