HC 697515 - DECISAO

HC 697515 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus: a alegação de nulidade do reconhecimento pessoal não foi suscitada nem apreciada nas instâncias ordinárias, o que impede análise direta por esta Corte por supressão de instância; quanto à prisão preventiva, o decreto impugnado encontra fundamentação concreta em dados dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, risco de reiteração e possibilidade de evasão), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e não foi demonstrado excesso de prazo imputável ao Juízo ou ao Ministério Público.

Parties
Paciente: JONAS GENUINO DANTAS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Pessoal, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Pessoal Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta +1 more

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Parties

JONAS GENUINO DANTAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 excesso de prazo da custódia/instrução
  3. 3 legalidade e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus: a alegação de nulidade do reconhecimento pessoal não foi suscitada nem apreciada nas instâncias ordinárias, o que impede análise direta por esta Corte por supressão de instância; quanto à prisão preventiva, o decreto impugnado encontra fundamentação concreta em dados dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, risco de reiteração e possibilidade de evasão), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e não foi demonstrado excesso de prazo imputável ao Juízo ou ao Ministério Público.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.