RHC 148001 - DECISAO

RHC 148001 - DECISAO

Conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento, por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito (incêndio de ônibus com pessoas no interior), dos indícios de autoria (detenção logo após o fato, fósforo apreendido, testemunhas) e da existência de condenação definitiva anterior, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes; a alegada nulidade pela ausência de audiência de custódia foi considerada prejudicada em razão dos atos subsequentes e da prolação de sentença.

Parties
Paciente/recorrente: ZENILSON BORGES DE SOUZA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Reincidência, Incêndio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Reincidência Incêndio

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Parties

ZENILSON BORGES DE SOUZA

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante e conversão em preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento, por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito (incêndio de ônibus com pessoas no interior), dos indícios de autoria (detenção logo após o fato, fósforo apreendido, testemunhas) e da existência de condenação definitiva anterior, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes; a alegada nulidade pela ausência de audiência de custódia foi considerada prejudicada em razão dos atos subsequentes e da prolação de sentença.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.