RHC 154773 - DECISAO

RHC 154773 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a decisão singular e o acórdão regional demonstraram fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto do crime (quantidade e variedade de drogas apreendidas), na condição de liderança do recorrente no grupo, em condenações anteriores e na prática de novo delito enquanto respondia ao processo, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP e evidenciando o risco concreto de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: MAGNO NASCIMENTO SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Parecer: Procuradoria de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Reincidência, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculum Libertatis Reincidência Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

MAGNO NASCIMENTO SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procuradoria de Justiça

Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação
  3. 3 suficiência da gravidade concreta e da quantidade de droga para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a decisão singular e o acórdão regional demonstraram fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto do crime (quantidade e variedade de drogas apreendidas), na condição de liderança do recorrente no grupo, em condenações anteriores e na prática de novo delito enquanto respondia ao processo, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP e evidenciando o risco concreto de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.