RHC 147349 - DECISAO

RHC 147349 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há provas e indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito (invasão de domicílio, emprego de arma de fogo, violência contra vítimas inclusive criança, subtração de valores e bens) e elementos que indicam risco concreto de reiteração delitiva (outros processos e antecedentes), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Recorrente: ANDRE ARAÚJO VILAÇA DENADAY; Corréu: BRUNO BATISTA DE ARAUJO; Corréu: BRUNO FIORANI DOS SANTOS; Corréu: THOMAS GRIGÓRIO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso; mantida a prisão preventiva do recorrente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva

Case Brief

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Parties

ANDRE ARAÚJO VILAÇA DENADAY

Recorrente

BRUNO BATISTA DE ARAUJO

Corréu

BRUNO FIORANI DOS SANTOS

Corréu

THOMAS GRIGÓRIO

Corréu

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 individualização dos requisitos pessoais para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há provas e indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito (invasão de domicílio, emprego de arma de fogo, violência contra vítimas inclusive criança, subtração de valores e bens) e elementos que indicam risco concreto de reiteração delitiva (outros processos e antecedentes), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso; mantida a prisão preventiva do recorrente.

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se