RHC 152407 - ACORDAO

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Manteve-se a prisão preventiva por estar demonstrado o preenchimento dos requisitos legais (art. 312 do CPP), ante a apreensão de aproximadamente 102 kg de maconha, o tráfico interestadual e o risco de reiteração delitiva; decisão monocrática é válida e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP são insuficientes no caso concreto.

Parties
Agravante: JOÃO PEDRO CARVALHO DE CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma; Agravo Regimental Negado
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão

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Parties

JOÃO PEDRO CARVALHO DE CAMARGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma; Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (arts. 312, 313 e 315 do CPP)
  2. 2 cabimento de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva por estar demonstrado o preenchimento dos requisitos legais (art. 312 do CPP), ante a apreensão de aproximadamente 102 kg de maconha, o tráfico interestadual e o risco de reiteração delitiva; decisão monocrática é válida e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP são insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante