HC 683552 - DECISAO

HC 683552 - DECISAO

Acolhe-se a fundamentação das instâncias ordinárias de que há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, reconhecimento pela vítima, gravidade concreta do roubo e periculosidade da paciente, circunstâncias que legitimam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Vania Paneque Garcia; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Indiciado: Flavio Cordeiro de As Sobrinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial, Reconhecimento Pela Vítima, Periculosidade Do Agente, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial Reconhecimento Pela Vítima Periculosidade Do Agente +1 more

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Parties

Vania Paneque Garcia

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Flavio Cordeiro de As Sobrinho

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 risco de contágio por Covid-19 decorrente da manutenção da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Acolhe-se a fundamentação das instâncias ordinárias de que há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, reconhecimento pela vítima, gravidade concreta do roubo e periculosidade da paciente, circunstâncias que legitimam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.