HC 697095 - DECISAO

HC 697095 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente foi considerada suficientemente fundamentada em razão da necessidade de preservação da ordem pública (gravidade das condutas e ameaça com arma), da conveniência da instrução criminal (risco concreto de influenciar a produção de provas evidenciado pelo depoimento da vítima) e da existência de antecedentes/reincidência; assim, concluiu-se pela insuficiência e ineficácia de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente e a ordem denegada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ameaça, Perseguição (stalking), Lesão Corporal, Embriaguez Ao Volante, Conveniência Da Instrução Criminal, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Ameaça Perseguição (stalking) Lesão Corporal +3 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares
  3. 3 necessidade de análise de provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi considerada suficientemente fundamentada em razão da necessidade de preservação da ordem pública (gravidade das condutas e ameaça com arma), da conveniência da instrução criminal (risco concreto de influenciar a produção de provas evidenciado pelo depoimento da vítima) e da existência de antecedentes/reincidência; assim, concluiu-se pela insuficiência e ineficácia de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente e a ordem denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.