HC 680632 - DECISAO

HC 680632 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o STJ não admite sua impetração em substituição ao recurso ordinário, inexistindo flagrante ilegalidade; não se comprovou excesso de prazo diante da regularidade da tramitação e audiência próxima; estavam demonstrados os fundamentos da prisão preventiva e da internação provisória (risco à ordem pública, reiteração delitiva, conveniência da instrução) e o juízo pode afastar ou modular o laudo pericial, sendo, portanto, adequada a medida de custódia aplicada.

Parties
Paciente: TARCIANO ANTONIO DA SILVA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Internação Provisória, Incidente De Insanidade Mental, Hospital De Custódia, Tratamento Ambulatorial
Direito Penal Processo Penal Medicina Forense Prisão Preventiva Excesso De Prazo Internação Provisória Incidente De Insanidade Mental Hospital De Custódia +1 more

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Parties

TARCIANO ANTONIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 excesso de prazo na prisão provisória
  3. 3 legalidade da internação em hospital de custódia diante de laudo psiquiátrico que recomenda tratamento ambulatorial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o STJ não admite sua impetração em substituição ao recurso ordinário, inexistindo flagrante ilegalidade; não se comprovou excesso de prazo diante da regularidade da tramitação e audiência próxima; estavam demonstrados os fundamentos da prisão preventiva e da internação provisória (risco à ordem pública, reiteração delitiva, conveniência da instrução) e o juízo pode afastar ou modular o laudo pericial, sendo, portanto, adequada a medida de custódia aplicada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida (fls. 43-44)
  • Publique-se