HC 697530 - DECISAO

HC 697530 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal. No exame subsidiário, não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício; a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da demonstração de gravidade concreta, indícios de autoria e risco à ordem pública pela periculosidade do paciente, incluindo apontamento de integração à facção Comando Vermelho e cooptação de adolescentes, e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: EMANUEL ISAC DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Periculosidade Concreta, Contemporaneidade Dos Fatos, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Periculosidade Concreta Contemporaneidade Dos Fatos +1 more

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Parties

EMANUEL ISAC DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para segregação cautelar baseada em gravidade concreta e vínculo a facção criminosa
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal. No exame subsidiário, não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício; a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da demonstração de gravidade concreta, indícios de autoria e risco à ordem pública pela periculosidade do paciente, incluindo apontamento de integração à facção Comando Vermelho e cooptação de adolescentes, e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.