HC 696856 - DECISAO

HC 696856 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea demonstrando o risco concreto de reiteração delitiva, especialmente diante da reincidência específica do paciente, de condenação recente e de cumprimento de pena, bem como das circunstâncias fáticas (apreensão de entorpecentes, dinheiro e fuga), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para a preservação da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: JOÃO CARLOS MUGNAI VIEIRA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Reprodução Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Específica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional +2 more

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Parties

JOÃO CARLOS MUGNAI VIEIRA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea demonstrando o risco concreto de reiteração delitiva, especialmente diante da reincidência específica do paciente, de condenação recente e de cumprimento de pena, bem como das circunstâncias fáticas (apreensão de entorpecentes, dinheiro e fuga), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para a preservação da ordem pública e conveniência da instrução criminal.