HC 697246 - DECISAO

HC 697246 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente motivada por indícios concretos de participação em diversos crimes, contumácia delitiva, comportamento perigoso (inclusive tentativa de atropelamento de policiais), e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; a pandemia de Covid-19 não altera a imprescindibilidade da medida, e não se demonstrou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Cientificar: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Contumácia Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

LUIZ FELIPE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Cientificar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Impacto da pandemia de Covid-19 na imprescindibilidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente motivada por indícios concretos de participação em diversos crimes, contumácia delitiva, comportamento perigoso (inclusive tentativa de atropelamento de policiais), e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; a pandemia de Covid-19 não altera a imprescindibilidade da medida, e não se demonstrou constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.