RHC 152355 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: presença de indícios suficientes de autoria e prova da existência do fato, risco real à integridade física da vítima e à ordem pública, bem como necessidade de garantia da aplicação da lei penal e da instrução criminal, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da Lei 11.340/2006, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties: Paciente/recorrente: DANILO DE OLIVEIRA SILVA; Respondente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada (habeas corpus negado)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Princípio Da Homogeneidade, Lei Maria Da Penha, Excessos De Prazo

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Case Brief

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Parties

DANILO DE OLIVEIRA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

1 conversão do flagrante em prisão preventiva
2 fundamentação concreta da prisão preventiva
3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus negado)

Orders

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Publique-se.