HC 696940 - DECISAO

HC 696940 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam fundamentadas em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, acondicionamento em porções, apreensão de balanças e dinheiro, prática do tráfico próximo a escola e fuga do paciente), demonstrando risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que medidas cautelares diversas não se mostraram aptas a resguardar os riscos apontados.

Parties
Paciente: GUSTAVO WILLIAN DA SILVA SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fuga Do Paciente
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Fuga Do Paciente

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Parties

GUSTAVO WILLIAN DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação/ manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Valoração da quantidade de droga apreendida e sua pertinência ao tráfico
  3. 3 Risco de fuga e garantia da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam fundamentadas em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, acondicionamento em porções, apreensão de balanças e dinheiro, prática do tráfico próximo a escola e fuga do paciente), demonstrando risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que medidas cautelares diversas não se mostraram aptas a resguardar os riscos apontados.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.