RHC 144878 - ACORDAO

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Mantém-se o decreto prisional porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, com elementos concretos (modus operandi, extensa ficha de antecedentes, práticas de disparos contra autoridade policial e existência de outras ações penais) que evidenciam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; não se reconhece excesso de prazo pela razoabilidade diante da complexidade da ação penal, pluralidade de réus, diligências realizadas e obstáculos decorrentes da pandemia.

Parties
Agravante: ALAN JONES PEDROSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado Tentado, Impactos Da Pandemia No Processo
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteração Delitiva Modus Operandi Organização Criminosa Homicídio Qualificado Tentado +1 more

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Parties

ALAN JONES PEDROSA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para conclusão do feito
  3. 3 risco à ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantém-se o decreto prisional porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, com elementos concretos (modus operandi, extensa ficha de antecedentes, práticas de disparos contra autoridade policial e existência de outras ações penais) que evidenciam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; não se reconhece excesso de prazo pela razoabilidade diante da complexidade da ação penal, pluralidade de réus, diligências realizadas e obstáculos decorrentes da pandemia.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que conheceu parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, negou provimento