HC 697576 - DECISAO

HC 697576 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário cabível contra acórdão). Ademais, não restou configurada ilegalidade flagrante, pois a conversão do flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea baseada em prova da materialidade, indícios de autoria e elementos da vida pregressa do paciente (outros processos por furto e liberdade provisória em curso) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; portanto, a manutenção da custódia não se mostrou manifestamente ilegal.

Parties
Paciente: THIAGO JOSE LUZ SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Reiteração Delitiva, Pandemia E Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional (habeas Corpus) Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Requisitos Do Art. 312 Do CPP Reiteração Delitiva Pandemia E Medidas Cautelares

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Parties

THIAGO JOSE LUZ SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como via processual
  2. 2 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário cabível contra acórdão). Ademais, não restou configurada ilegalidade flagrante, pois a conversão do flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea baseada em prova da materialidade, indícios de autoria e elementos da vida pregressa do paciente (outros processos por furto e liberdade provisória em curso) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; portanto, a manutenção da custódia não se mostrou manifestamente ilegal.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Recomendo ao Juízo processante que revise a necessidade da manutenção da prisão, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, com as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019, e considerando a situação de pandemia pelo Covid-19.