HC 683256 - DECISAO

HC 683256 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso; subsidiariamente, examinando a impetração, conclui-se que não há flagrante ilegalidade porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria; quantidade e variedade das drogas apreendidas; circunstâncias da prisão; confissão informal; instrumentos do tráfico), justificando-se a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares alternativas; tampouco comprovado risco relacionado à COVID-19 que autorize a substituição da prisão.

Parties
Paciente: PAULO SANDOVAL; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Recomendação CNJ Nº 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Recomendação CNJ Nº 62/2020

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Parties

PAULO SANDOVAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso; subsidiariamente, examinando a impetração, conclui-se que não há flagrante ilegalidade porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria; quantidade e variedade das drogas apreendidas; circunstâncias da prisão; confissão informal; instrumentos do tráfico), justificando-se a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares alternativas; tampouco comprovado risco relacionado à COVID-19 que autorize a substituição da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso

Orders

  • Ordem não conhecida
  • Publique-se