HC 677359 - ACORDAO

HC 677359 - ACORDAO

As teses relativas à contemporaneidade, isonomia, excesso de prazo e desproporcionalidade não foram apreciadas pelo tribunal de origem, o que impede sua análise pelo STJ sob pena de supressão de instância; ademais, a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, do risco à ordem pública e da conveniência da instrução (inclusive diante de notícias de ameaça a membro do Ministério Público), portanto mantém‑se a custódia e nega‑se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante / Acusado: FRANCISCO RENATO ARAUJO; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Princípio Da Isonomia, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ameaça a Membro Do Ministério Público
Processo Penal Direito Penal Direito Administrativo Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Princípio Da Isonomia Gravidade Concreta +2 more

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Parties

FRANCISCO RENATO ARAUJO

Agravante / Acusado

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de análise de matérias não apreciadas pelo tribunal de origem (supressão de instância)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de afastar afirmações das instâncias ordinárias em habeas corpus sem dilação probatória

Ratio Decidendi

As teses relativas à contemporaneidade, isonomia, excesso de prazo e desproporcionalidade não foram apreciadas pelo tribunal de origem, o que impede sua análise pelo STJ sob pena de supressão de instância; ademais, a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, do risco à ordem pública e da conveniência da instrução (inclusive diante de notícias de ameaça a membro do Ministério Público), portanto mantém‑se a custódia e nega‑se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante