HC 683278 - DECISAO
Verificada a superveniente perda do objeto em razão da decisão do juízo de primeiro grau que, em 25/08/2021, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, o habeas corpus é julgado prejudicado.
- Parties
- Pacientes: ADRIELLE RAFAELA DE SOUZA SANTOS; Pacientes: LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA; Pacientes: PATRIK VIEIRA RAMALHO DE SA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
ADRIELLE RAFAELA DE SOUZA SANTOS
Pacientes
LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA
Pacientes
PATRIK VIEIRA RAMALHO DE SA
Pacientes
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
- 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
- 3 Alegação de coação ilegal
Ratio Decidendi
Verificada a superveniente perda do objeto em razão da decisão do juízo de primeiro grau que, em 25/08/2021, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, o habeas corpus é julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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