HC 666893 - DECISAO

HC 666893 - DECISAO

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque não se demonstrou excesso de prazo: o processo tinha andamento regular (denúncia recebida em 22/1/2021, audiência realizada em 26/8/2021), não houve desídia do juízo; o crime é de gravidade (roubo qualificado) e a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares não se mostrou adequada à garantia da ordem pública; além disso, o pedido de substituição não foi suficientemente instruído nos autos para análise por esta Corte.

Parties
Paciente: JADSON LINS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia COVID 19, Presunção De Inocência, Roubo Qualificado
Direito Penal E Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Pandemia COVID 19 Presunção De Inocência Roubo Qualificado

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Parties

JADSON LINS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque não se demonstrou excesso de prazo: o processo tinha andamento regular (denúncia recebida em 22/1/2021, audiência realizada em 26/8/2021), não houve desídia do juízo; o crime é de gravidade (roubo qualificado) e a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares não se mostrou adequada à garantia da ordem pública; além disso, o pedido de substituição não foi suficientemente instruído nos autos para análise por esta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Pedido liminar indeferido.