HC 697245 - DECISAO

HC 697245 - DECISAO

Parties
Paciente: JHONATAN GOMES RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida (inadmissibilidade Por Reiteração)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inviolabilidade De Domicílio, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Trancamento De Ação Penal, Liberdade Provisória, Reiteração De Pedido
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Inviolabilidade De Domicílio Requisitos Do Art. 312 Do CPP Trancamento De Ação Penal Liberdade Provisória Reiteração De Pedido

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Parties

JHONATAN GOMES RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida (inadmissibilidade Por Reiteração)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus já decidido anteriormente
  2. 2 alegada violação da inviolabilidade de domicílio
  3. 3 ausência de prova de vínculo do paciente com a droga apreendida