HC 585142 - DECISAO

HC 585142 - DECISAO

Verificado o trânsito em julgado da Apelação Criminal em 15/09/2021 e o início da execução penal definitiva, restou superada a pretensão de revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: JULIANA DE OLIVEIRA DAVID; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado Por Superveniente Execução Penal)
Outcome
HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Trânsito Em Julgado, Execução Penal, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Trânsito Em Julgado Execução Penal Habeas Corpus

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Parties

JULIANA DE OLIVEIRA DAVID

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado Por Superveniente Execução Penal)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão cautelar por prisão domiciliar
  3. 3 Efeito do trânsito em julgado e início da execução penal sobre pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado o trânsito em julgado da Apelação Criminal em 15/09/2021 e o início da execução penal definitiva, restou superada a pretensão de revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.