RHC 151221 - DECISAO

RHC 151221 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos que demonstram elevada gravidade em concreto do delito — especialmente o modus operandi consistente em concurso de agentes, uso de explosivos e emprego ostensivo de arma de fogo com disparos — e considerando a apreensão de substância entorpecente (12,59g de cannabis) e demais circunstâncias, verificou-se a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva; por isso o recurso foi negado.

Parties
Paciente: BRUNO WALLACE DOS SANTOS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Roubo Circunstanciado, Coação Ilegal, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Roubo Circunstanciado Coação Ilegal Gravidade Concreta

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Parties

BRUNO WALLACE DOS SANTOS ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do crime pelo modus operandi (uso de explosivos e armas de fogo)

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos que demonstram elevada gravidade em concreto do delito — especialmente o modus operandi consistente em concurso de agentes, uso de explosivos e emprego ostensivo de arma de fogo com disparos — e considerando a apreensão de substância entorpecente (12,59g de cannabis) e demais circunstâncias, verificou-se a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva; por isso o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.