HC 582252 - DECISAO

HC 582252 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da Paciente estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos crimes, do modus operandi (organização criminosa fortemente armada, uso de reféns/cordão humano, emprego de arma de fogo e resultado na morte de refém), do risco de reiteração criminosa e da condição de foragida, além da vedação legal à substituição por prisão domiciliar nos casos de crime cometido com violência ou grave ameaça (art. 318-A CPP).

Parties
Paciente: JULIANA VIEIRA RODRIGUES; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

JULIANA VIEIRA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318 e art. 318-A CPP)
  3. 3 Periculosidade do agente e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da Paciente estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos crimes, do modus operandi (organização criminosa fortemente armada, uso de reféns/cordão humano, emprego de arma de fogo e resultado na morte de refém), do risco de reiteração criminosa e da condição de foragida, além da vedação legal à substituição por prisão domiciliar nos casos de crime cometido com violência ou grave ameaça (art. 318-A CPP).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem.
  • Publique-se.