HC 681089 - DECISAO

HC 681089 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório (quebra de sigilo telefônico, interceptações, reconhecimentos e descrição do modus operandi) demonstra indícios suficientes de autoria e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal, configurando-se o fumus commissi delicti e o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a gravidade concreta do crime e a vedação legal à domiciliar em espécie (art. 318-A, I) afasta a substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: SAMANTA OLIVEIRA VARGAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal; Denunciado: EMERSON EUGÊNIO GALVÃO PINTO; Denunciada: ZUCLEIDE OLIVEIRA DA SILVA; Denunciado: GABRIEL PEREIRA NUNES DA SILVA; Denunciado: CARLOS EDUARDO BARROS DE OLIVEIRA; Denunciado: RANIÉRISON FRANK DA SILVA MELO; Denunciado: GABRIEL BARBOSA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Quebra De Sigilo Telefônico, Reconhecimento Fotográfico, Prisão Domiciliar (art. 318 a, I)
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Quebra De Sigilo Telefônico Reconhecimento Fotográfico +1 more

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Parties

SAMANTA OLIVEIRA VARGAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

EMERSON EUGÊNIO GALVÃO PINTO

Denunciado

ZUCLEIDE OLIVEIRA DA SILVA

Denunciada

GABRIEL PEREIRA NUNES DA SILVA

Denunciado

CARLOS EDUARDO BARROS DE OLIVEIRA

Denunciado

RANIÉRISON FRANK DA SILVA MELO

Denunciado

GABRIEL BARBOSA PEREIRA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar
  3. 3 Validade de reconhecimentos fotográficos e quebras de sigilo telefônico como elementos de investigação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório (quebra de sigilo telefônico, interceptações, reconhecimentos e descrição do modus operandi) demonstra indícios suficientes de autoria e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal, configurando-se o fumus commissi delicti e o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a gravidade concreta do crime e a vedação legal à domiciliar em espécie (art. 318-A, I) afasta a substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.