HC 684856 - DECISAO

HC 684856 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto quanto à alegação de excesso de prazo, pois o Tribunal de origem julgou o recurso em sentido estrito em 9/9/2021 negando-lhe provimento; as demais alegações não foram apreciadas pela Corte a quo, razão pela qual este Tribunal Superior não pode conhecê-las por supressão de instância, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: GILSON MACHADO LOPEZ MAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

GILSON MACHADO LOPEZ MAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 afronta ao art. 316 do Código de Processo Penal (reavaliação da custódia em 90 dias)
  3. 3 prisão preventiva e sua fundamentação

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto quanto à alegação de excesso de prazo, pois o Tribunal de origem julgou o recurso em sentido estrito em 9/9/2021 negando-lhe provimento; as demais alegações não foram apreciadas pela Corte a quo, razão pela qual este Tribunal Superior não pode conhecê-las por supressão de instância, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar (fls. 51/52)
  • Publique-se.