RHC 152964 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi revogada em audiência de instrução e julgamento realizada em 28 de abril de 2021, houve perda superveniente do objeto, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties: Impetrante: LEANDRO CRUZ DOS SANTOS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 October 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (revogação Da Prisão Preventiva)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Nulidade Por Ausência De Exame De Corpo De Delito, Formulário De Fatores De Risco De Contaminação Pelo Vírus Covid 19, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Nulidade Por Ausência De Exame De Corpo De Delito Formulário De Fatores De Risco De Contaminação Pelo Vírus Covid 19 Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LEANDRO CRUZ DOS SANTOS

Impetrante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
2 falta de contemporaneidade da prisão preventiva
3 nulidade por ausência de exame de corpo de delito