HC 647372 - DECISAO

HC 647372 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontrava adequada fundamentação em elementos concretos dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi (ato em contexto de violência doméstica com lançamento de líquido quente causando queimaduras graves), configurando periculosidade e risco à ordem pública que justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do paciente não se mostram suficientes para afastar a necessidade da prisão, e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: ROGERIO CLEVERSON TESSEDOR; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Habeas Corpus, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Feminicídio Habeas Corpus Violência Doméstica

Case Brief

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Parties

ROGERIO CLEVERSON TESSEDOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontrava adequada fundamentação em elementos concretos dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi (ato em contexto de violência doméstica com lançamento de líquido quente causando queimaduras graves), configurando periculosidade e risco à ordem pública que justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do paciente não se mostram suficientes para afastar a necessidade da prisão, e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM
  • Publique-se