HC 641053 - DECISAO

HC 641053 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem e o juízo de primeiro grau fundaram adequadamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do roubo majorado (uso de arma, concurso de agentes, invasão domiciliar e restrição de liberdade), risco à ordem pública, risco de fuga e risco à instrução criminal (possibilidade de intimidação de vítimas e testemunhas); reconheceu-se contemporaneidade dos fundamentos e entendeu-se que a pandemia, sem comprovação de doença preexistente, não autoriza a revogação.

Parties
Paciente: ROBSON CARLOS MARONI DOS SANTOS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: LUÍS FELIPE BATISTA FERREIRA; Vítima: ANDRIA; Vítima: VERA LÚCIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ROBSON CARLOS MARONI DOS SANTOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ministério Público

LUÍS FELIPE BATISTA FERREIRA

Corréu

ANDRIA

Vítima

VERA LÚCIA DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 regularidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 necessidade de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem e o juízo de primeiro grau fundaram adequadamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do roubo majorado (uso de arma, concurso de agentes, invasão domiciliar e restrição de liberdade), risco à ordem pública, risco de fuga e risco à instrução criminal (possibilidade de intimidação de vítimas e testemunhas); reconheceu-se contemporaneidade dos fundamentos e entendeu-se que a pandemia, sem comprovação de doença preexistente, não autoriza a revogação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se