RHC 151661 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria, depoimentos que registraram ameaças, relatório de denúncias e condenações anteriores transitadas em julgado), evidenciando risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: GEOVANE MARCOS PEREIRA CARVALHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Receptação, Coação No Curso Do Processo, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reincidência
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Parties

GEOVANE MARCOS PEREIRA CARVALHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 inadmissibilidade da negativa de autoria em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria, depoimentos que registraram ameaças, relatório de denúncias e condenações anteriores transitadas em julgado), evidenciando risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.