HC 683641 - DECISAO

HC 683641 - DECISAO

A ordem foi denegada em relação a Thiago Bruno da Silva porque o acórdão atacado apresentou motivação idônea e fundada em elementos concretos (relatórios médicos, boletim de ocorrência e indícios de autoria) que demonstram a gravidade concreta do crime e o risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva; o habeas corpus foi julgado prejudicado em relação a Luciana Silva de Mendonça em razão da soltura superveniente e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido quanto a ela.

Parties
Paciente: THIAGO BRUNO DA SILVA; Paciente: LUCIANA SILVA DE MENDONÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Habeas Corpus Prejudicado Para Uma Das Pacientes
Outcome
Denegada a ordem em relação ao paciente Thiago Bruno da Silva; habeas corpus julgado prejudicado em relação à paciente Luciana Silva de Mendonça pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lesão Corporal Grave, Direitos Da Criança
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lesão Corporal Grave Direitos Da Criança

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Parties

THIAGO BRUNO DA SILVA

Paciente

LUCIANA SILVA DE MENDONÇA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Habeas Corpus Prejudicado Para Uma Das Pacientes

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de soltura superveniente de uma das pacientes
  3. 3 suficiência de fundamentação concreta para prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada em relação a Thiago Bruno da Silva porque o acórdão atacado apresentou motivação idônea e fundada em elementos concretos (relatórios médicos, boletim de ocorrência e indícios de autoria) que demonstram a gravidade concreta do crime e o risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva; o habeas corpus foi julgado prejudicado em relação a Luciana Silva de Mendonça em razão da soltura superveniente e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido quanto a ela.

Court Disposition

Denegada a ordem em relação ao paciente Thiago Bruno da Silva; habeas corpus julgado prejudicado em relação à paciente Luciana Silva de Mendonça pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Denegar a ordem em relação ao paciente Thiago Bruno da Silva.
  • Julgar prejudicado o habeas corpus em relação à paciente Luciana Silva de Mendonça, pela perda superveniente do objeto.