RHC 145970 - DECISAO

RHC 145970 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada indevidamente fundamentada porquanto as decisões impugnadas limitaram-se a invocar, de forma genérica, a gravidade do delito e elementos típicos, sem demonstrar, com base em elementos concretos dos autos, que a liberdade do paciente representaria risco à ordem pública ou inviabilizaria a instrução ou aplicação da lei penal; por isso, confirmou-se a liminar e revogou-se a prisão preventiva, com advertências e possibilidade de adoção de medidas cautelares alternativas devidamente fundamentadas.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL AMARAL DE SOUZA; Coflagranteado/co Réu: Breno Henrique; Vítima: Marco Antônio Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento)
Outcome
Recurso provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GABRIEL AMARAL DE SOUZA

Paciente/recorrente

Breno Henrique

Coflagranteado/co Réu

Marco Antônio Rocha

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 valoração das condições pessoais do acusado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada indevidamente fundamentada porquanto as decisões impugnadas limitaram-se a invocar, de forma genérica, a gravidade do delito e elementos típicos, sem demonstrar, com base em elementos concretos dos autos, que a liberdade do paciente representaria risco à ordem pública ou inviabilizaria a instrução ou aplicação da lei penal; por isso, confirmou-se a liminar e revogou-se a prisão preventiva, com advertências e possibilidade de adoção de medidas cautelares alternativas devidamente fundamentadas.

Court Disposition

Recurso provido

Orders

  • Confirmada a liminar
  • Revogar a prisão preventiva do Recorrente, se por outro motivo não estiver preso