RHC 152982 - ACORDAO

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A negativa do direito de recorrer em liberdade foi mantida porque a decisão baseou-se em fundamentos concretos e explicitados nos autos — peculiar gravidade dos crimes e indícios de contumácia delitiva (integração em facção, participação em série de roubos cessada após prisão, disparos contra a guarnição) — suficientes para justificar a custódia cautelar e afastar a existência de constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: NELZO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Periculosidade, Contumácia Delitiva, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Periculosidade Contumácia Delitiva Fundamentação Da Custódia

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Parties

NELZO DA SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Negativa do direito de recorrer em liberdade contra sentença condenatória
  2. 2 Fundamentação da custódia cautelar com base na peculiar gravidade concreta dos delitos
  3. 3 Indícios de contumácia delitiva e integração em facção criminosa

Ratio Decidendi

A negativa do direito de recorrer em liberdade foi mantida porque a decisão baseou-se em fundamentos concretos e explicitados nos autos — peculiar gravidade dos crimes e indícios de contumácia delitiva (integração em facção, participação em série de roubos cessada após prisão, disparos contra a guarnição) — suficientes para justificar a custódia cautelar e afastar a existência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental