RHC 151597 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo; a análise deve considerar peculiaridades do caso, a gravidade dos fatos, o tempo de prisão preventiva, a regularidade da tramitação e a audiência redesignada, além das suspensões decorrentes da pandemia, não havendo violação aos princípios da proporcionalidade e da razoável duração do processo.

Parties
Recorrente: NILCENTE DA SILVA GUSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (quinta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

NILCENTE DA SILVA GUSS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo; a análise deve considerar peculiaridades do caso, a gravidade dos fatos, o tempo de prisão preventiva, a regularidade da tramitação e a audiência redesignada, além das suspensões decorrentes da pandemia, não havendo violação aos princípios da proporcionalidade e da razoável duração do processo.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomendar ao Juízo processante que imprima celeridade ao andamento da ação penal e reexamine a necessidade da segregação cautelar, em vista do tempo decorrido e do disposto na Lei n. 13.964/2019