RHC 153205 - DECISAO

RHC 153205 - DECISAO

A Corte negou provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava amparada em elementos de prova da materialidade e indícios de autoria, na significativa quantidade e diversidade de entorpecentes e na apreensão de arma, demonstrando risco à ordem pública e a imprescindibilidade da medida para preservação da instrução criminal; ademais, não se verificou excesso de prazo ou desídia na tramitação, tendo o processo sido impulsionado e audiência designada.

Parties
Paciente: PAULO ALEXANDRE DE MEDINA PEREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso em habeas corpus negado (recurso desprovido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Revisão Periódica Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Flagrante Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Revisão Periódica Da Prisão

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Parties

PAULO ALEXANDRE DE MEDINA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa e na instrução criminal
  3. 3 fundamentação idônea da decisão que converteu o flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A Corte negou provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava amparada em elementos de prova da materialidade e indícios de autoria, na significativa quantidade e diversidade de entorpecentes e na apreensão de arma, demonstrando risco à ordem pública e a imprescindibilidade da medida para preservação da instrução criminal; ademais, não se verificou excesso de prazo ou desídia na tramitação, tendo o processo sido impulsionado e audiência designada.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado (recurso desprovido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.