HC 695909 - DECISAO

HC 695909 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante constrangimento ilegal, diante da fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do crime, periculosidade, maus antecedentes e risco de reiteração) e da justificativa da demora na instrução em razão da pandemia e do andamento do feito, de modo que não houve excesso de prazo imputável ao Estado que autorizasse a liberdade do paciente ou a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WILLIAM MATHEUS DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Co Réu: ROGER MATEUS SANTOS DA SILVA; Co Réu: RUI FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Suspensão De Prazos Em Razão Da Pandemia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Suspensão De Prazos Em Razão Da Pandemia

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Parties

WILLIAM MATHEUS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

ROGER MATEUS SANTOS DA SILVA

Co Réu

RUI FERREIRA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva fundamentada no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante constrangimento ilegal, diante da fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do crime, periculosidade, maus antecedentes e risco de reiteração) e da justificativa da demora na instrução em razão da pandemia e do andamento do feito, de modo que não houve excesso de prazo imputável ao Estado que autorizasse a liberdade do paciente ou a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.