HC 644759 - DECISAO

HC 644759 - DECISAO

O habeas corpus perdeu seu objeto em razão da superveniência de sentença condenatória proferida nos autos da Ação Penal n.0512375-60.2020.8.05.0001 em 1/7/2021, sendo inadmissível prosseguir na análise do pedido sem exame prévio pela instância originária, o que configuraria supressão de instância; assim, conheceu-se em parte do writ e, nessa extensão, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Rodolfo Borges Barbosade Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do writ e, nessa extensão, julgo o pedido de habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Supressão De Instância, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Perda Do Objeto, Sentença Superveniente
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade Processual Supressão De Instância Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Perda Do Objeto Sentença Superveniente

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Parties

Rodolfo Borges Barbosade Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Nulidade não apreciada pelo Tribunal a quo e vedação à supressão de instância
  3. 3 Possibilidade de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu seu objeto em razão da superveniência de sentença condenatória proferida nos autos da Ação Penal n.0512375-60.2020.8.05.0001 em 1/7/2021, sendo inadmissível prosseguir na análise do pedido sem exame prévio pela instância originária, o que configuraria supressão de instância; assim, conheceu-se em parte do writ e, nessa extensão, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Conheço em parte do writ e, nessa extensão, julgo o pedido de habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, julgo o pedido de habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.