HC 683588 - DECISAO

HC 683588 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do juízo de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido contramandado em seu favor, de modo que a pretensão do writ já havia sido atendida; incidentalmente, o relator decidiu monocraticamente com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ e na Súmula 568 do STJ.

Parties
Paciente: CREMILDO MOUZINHO DA ROCHA MACHADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade/perda De Objeto, Revogação De Prisão Preventiva, Contramandado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade/perda De Objeto Revogação De Prisão Preventiva Contramandado

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Parties

CREMILDO MOUZINHO DA ROCHA MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do writ diante da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva (alegação da defesa)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do juízo de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido contramandado em seu favor, de modo que a pretensão do writ já havia sido atendida; incidentalmente, o relator decidiu monocraticamente com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ e na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.