RHC 151384 - DECISAO

RHC 151384 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (prova de materialidade e indícios de autoria), na gravidade in concreto da conduta e na periculosidade do paciente evidenciadas pela quantidade, natureza e acondicionamento das drogas apreendidas (418 g maconha, 173 g cocaína, 5 g crack, 480 ml de solvente, 661 porções prontas para venda) e pela apreensão de duas bombas de fabricação caseira, configurando risco à ordem pública e inviabilizando medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ LUCAS RODRIGUES FORTUNATO; Recorrido/oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus +1 more

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Parties

JOSÉ LUCAS RODRIGUES FORTUNATO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido/oponente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da custódia cautelar em relação à possível pena/regime futuro
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (prova de materialidade e indícios de autoria), na gravidade in concreto da conduta e na periculosidade do paciente evidenciadas pela quantidade, natureza e acondicionamento das drogas apreendidas (418 g maconha, 173 g cocaína, 5 g crack, 480 ml de solvente, 661 porções prontas para venda) e pela apreensão de duas bombas de fabricação caseira, configurando risco à ordem pública e inviabilizando medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.