RHC 154466 - DECISAO

RHC 154466 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque restaram comprovados nos autos os pressupostos autorizadores da prisão preventiva: materialidade (autos de apreensão e constatação da natureza das substâncias), indícios suficientes de autoria (flagrante, drogas apreendidas na residência, confissão e investigação em curso), elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração (variedade de drogas, antecedentes e condenações), além da insuficiência probatória de que medidas alternativas seriam aptas a resguardar a ordem pública; argumento relativo ao risco por COVID-19 não foi analisado na instância de origem, inviabilizando sua apreciação pelo STJ.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS; Co Réu: JAQUES HENRIQUE DA ROCHA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Reincidência, Pandemia/covid 19 E Sistema Prisional, Recomendação N. 62/cnj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Reincidência +2 more

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Parties

ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS

Recorrente

JAQUES HENRIQUE DA ROCHA

Co Réu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença de periculum libertatis para decretação de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pela Lei n. 13.964/2019 e jurisprudência
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque restaram comprovados nos autos os pressupostos autorizadores da prisão preventiva: materialidade (autos de apreensão e constatação da natureza das substâncias), indícios suficientes de autoria (flagrante, drogas apreendidas na residência, confissão e investigação em curso), elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração (variedade de drogas, antecedentes e condenações), além da insuficiência probatória de que medidas alternativas seriam aptas a resguardar a ordem pública; argumento relativo ao risco por COVID-19 não foi analisado na instância de origem, inviabilizando sua apreciação pelo STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.