HC 689464 - DECISAO
A ordem foi denegada porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do roubo majorado com emprego de arma branca, reconhecimento pela vítima e risco à ordem pública; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a prisão preventiva foi mantida.
- Parties
- Paciente: KEMILLY GABRIELLY FERREIRA DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- denegado o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
KEMILLY GABRIELLY FERREIRA DA SILVA
Paciente
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva decretada
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 conflito entre presunção de inocência e necessidade da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do roubo majorado com emprego de arma branca, reconhecimento pela vítima e risco à ordem pública; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a prisão preventiva foi mantida.
Court Disposition
denegado o habeas corpus
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Manutenção da prisão preventiva de KEMILLY GABRIELLY FERREIRA DA SILVA.
Full Case Text
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