HC 696138 - DECISAO

HC 696138 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de aproximadamente 2.717 kg de maconha, indícios de mercancia e risco à ordem pública), e a jurisprudência do STJ e do STF respalda a manutenção da custódia cautelar nas hipóteses descritas.

Parties
Paciente: VALCIR SILVEIRA LISBOA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

VALCIR SILVEIRA LISBOA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 regularidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como elemento para decretação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de aproximadamente 2.717 kg de maconha, indícios de mercancia e risco à ordem pública), e a jurisprudência do STJ e do STF respalda a manutenção da custódia cautelar nas hipóteses descritas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se