HC 682120 - DECISAO

HC 682120 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi decretada com fundamentação idônea, amparada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta dos delitos (roubo majorado com violência sexual conexa), e em ameaças dirigidas a vítima/testemunha que comprometem a instrução e a ordem pública; assim, as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RAFAEL ADRIANO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Instrução Criminal, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Ameaças a Testemunhas, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Instrução Criminal Roubo Majorado Corrupção De Menores Ameaças a Testemunhas +1 more

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Parties

RAFAEL ADRIANO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva e sua fundamentação idônea
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi decretada com fundamentação idônea, amparada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta dos delitos (roubo majorado com violência sexual conexa), e em ameaças dirigidas a vítima/testemunha que comprometem a instrução e a ordem pública; assim, as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se o habeas corpus.
  • Publique-se.