RHC 154165 - DECISAO

RHC 154165 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça verificaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (conversas extraídas de celulares, relatos de testemunhas protegidas e outras informações investigativas), não havendo prova de ilegalidade na apreensão/extração de dados (houve representação, promoção do Ministério Público e autorização judicial) nem evidência de busca domiciliar; presente o periculum libertatis (risco de reiteração criminosa e fuga), as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP foram preenchidos, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Paciente: ALEXANDER LESNIESKI; Corréu: JOAO VICTOR DE CAMARGO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Apreensão De Aparelhos Telefônicos, Quebra De Sigilo De Dados, Reconhecimento Fotográfico, Provas, Organização Criminosa, Isonomia Processual
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Parties

ALEXANDER LESNIESKI

Paciente

JOAO VICTOR DE CAMARGO SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade de busca domiciliar
  3. 3 licitude da apreensão de celulares e extração de dados

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça verificaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (conversas extraídas de celulares, relatos de testemunhas protegidas e outras informações investigativas), não havendo prova de ilegalidade na apreensão/extração de dados (houve representação, promoção do Ministério Público e autorização judicial) nem evidência de busca domiciliar; presente o periculum libertatis (risco de reiteração criminosa e fuga), as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP foram preenchidos, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.