HC 678855 - DECISAO

HC 678855 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 03/08/2021, tornando inaplicáveis as pretensões deduzidas na impetração.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA ROCHA LOURES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Covid 19
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Parties

DOUGLAS DA ROCHA LOURES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de prisão domiciliar
  3. 3 fundamentação da preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 03/08/2021, tornando inaplicáveis as pretensões deduzidas na impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se