HC 661548 - ACORDAO

HC 661548 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (roubo majorado, concurso de agentes e emprego de arma de fogo), que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, e não se verificou excesso de prazo diante da análise de razoabilidade que considerou o andamento processual e os efeitos da pandemia; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: ANGELICA RODRIGUES DA LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Modus Operandi

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Parties

ANGELICA RODRIGUES DA LUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de segregação para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade ou não de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (roubo majorado, concurso de agentes e emprego de arma de fogo), que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, e não se verificou excesso de prazo diante da análise de razoabilidade que considerou o andamento processual e os efeitos da pandemia; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de ANGELICA RODRIGUES DA LUZ